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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

São Roque: Arrocho no funcionalismo e aumento de 156% dos cargos em Comissão.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) divulgou dados referentes à execução de 2009 nos municípios paulistas e ao fazer a comparação de dados se constata que em 2004, último ano da gestão Zito Garcia, havia 1447 funcionários efetivos e 47 comissionados, em 2006, este número era de 1.618, sendo que o número de comissionados naquele ano chegou a 174, o que representou um crescimento de 265%. Em 2009, segundo informações que a prefeitura repassou ao TCE, o número de comissionados cresceu 156% e chegou a 122. Já o número de servidores de carreira chegou a 1542, um aumento de 8,3%. Deste modo consta-se que a gestão municipal beneficiou os cargos em comissão e não os funcionários efetivos.
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal apontam para os valores gastos com o funcionalismo municipal frente a receita corrente líquida, deste modo em 2003 se gastava 38,43% com pessoal e o atual governo privilegiou as tercerizações de serviços e com isto em 2008 gastou apenas 29,3%. Neste ano o TCE recomendou a prefeitura para com esta prática de repassar serviços a terceiros e contratar diretamente servidores para as oficinas culturais e outros serviços.Deste modo, o governo municipal teve de mudar a sua política voltou à média de 2003.
Em 2010, a prefeitura poderia gastar 51,4% com os servidores, mas só aplica 38,8%, deste modo esta sobra chega R$ 17 milhões, que poderiam ser usados para contratar novos funcionários efetivos ou dar reajustes ou aumento ao funcionalismo. Se atingisse o limite fixado pela constituição se poderia gastar algo como R$ 20,7 milhões.

Gasto com Pessoal no orçamento para 2011.
O Orçamento aprovado para 2011 prevê que o gasto com pessoal atinja R$ 61,5 milhões, um aumento de 10%, muito superior ao crescimento de 1% na despesa.Em relação a receita corrente líquida, se prevê um percentual de 38,77%, segundo mensagem do prefeito,isto significa uma margem para dar aumento para o funcionalismo de aproximadamente 19,2milhões.
Este aumento se concentra no departamento de administração, onde haverá crescimento de quase 21%, ou seja, o dobro do registrado no total do orçamento. Este departamento controla a despesa de todos os departamentos com exceção o da área social, deste modo, isto indica que pode haver novo crescimento do número de cargos em comissão, além de reajuste maior para a área administrativa, em detrimento da saúde e da educação.
As despesas com pessoal da educação e saúde aumentaram abaixo do total do orçamento, visto que na educação haverá incremento de 7,8% e na saúde de apenas 3,6%.Estes percentuais indicam a possibilidade de contratação de pessoal, de aumentos vantagens obtidas pelos funcionários (qüinqüênios, e outras) e no caso da educação talvez de um reajuste no valor da inflação.


Fonte: se a rádio não toca

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Por dentro do PT

Sendo o Partido dos Trabalhadores a principal força política do país, legenda em que está filiada a presidente eleita da República, o que se passa em sua vida interna rebate indispensavelmente no conjunto da vida política do país. Muitas vezes para o bem, outras tantas para o mal. É questão objetiva que interessa às demais forças políticas do País, mormente as aliadas.

Por José Reinaldo Carvalho*
A decisão tomada na noite desta terça-feira (14) de afastar a candidatura do deputado Cândido Vaccarezza à Presidência da Câmara dos Deputados e substitui-la pela do deputado Marcos Maia, é uma boa notícia. Diria até alvissareira.

Vaccarezza supunha que gozava de muito poder interno, apostou exclusivamente nisso, entenda-se na força, mas o resultado das duas tumultuadas reuniões do PT nesta terça-feira revelou o seu muito pouco prestígio no movimento de massas e entre os seus pares que no partido ainda podem ostentar com elevado grau de coerência e autenticidade a condição de militantes de esquerda. Ficou claro que o PT é um partido em disputa entre forças que foram muito além em compromissos distantes anos-luz dos que justificam perfilar o PT entre as forças transformadoras do País e uma esquerda autêntica, engajada no propósito de fazer o Brasil avançar no caminho das reformas estruturais.

O deputado de origem baiana eleito por São Paulo sofreu fragorosa derrota e foi constrangido a desistir da disputa porque perderia feio nos votos. Seria massacrado, sem alcançar sequer um terço dos sufrágios dos novos deputados petistas. As correntes Mensagem e Articulação de Esquerda, unidas, tornaram vencedor o deputado gaúcho Marcos Maia, operário de origem, militante sindical, homem de política ampla, da unidade da esquerda e ideologia orientada pelos interesses da classe trabalhadora. Para falar na saborosa linguagem futebolística com que se expressa o companheiro Lula, diríamos que o Tite deu um nó tático no Carpegiani, só para lembrar o último clássico em que o Corínthians manteve um longo tabu de 11 jogos de irrefreáveis vitórias sobre o São Paulo.

O resultado da reunião da bancada petista é uma boa notícia por diversos aspectos. Em primeiro lugar porque elimina da batalha pela Presidência da Câmara o candidato que prometia atropelar a Casa em favor do ajuste fiscal, da desoneração da folha de pagamentos, da reforma retrógrada da Previdência e da manutenção do status quo na relação da mídia golpista com a sociedade e o governo.

Convenhamos. Seria terrível para o processo de acumulação progressista de forças uma dobradinha Palocci-Vaccarezza a defender e fazer aprovar, um no Executivo, outro na Câmara e tendo na rebarba Sarney no Senado, as medidas que melhor conviessem ao capital financeiro, à burguesia monopolista, aos latifundiários do grande negócio agro-exportador e aos donos dos meios de comunicação.

A defenestração de Vaccarezza foi benéfica também por demonstrar que a tendência Construindo um Novo Brasil, majoritária no PT, não pode tudo e não manda em todos. Não faria bem à companheira Dilma debutar na Presidência da República como refém de um hermético grupo especializado em monopolizar máquinas de poder.

Por fim, permanece a esperança. Dilma Rousseff chefiará a partir de 1º de janeiro de 2011 o terceiro governo progressista do Brasil. Será também o terceiro governo em disputa. Para ter êxito terá que unir amplas forças que vão muito mais além da aliança centrista entre o PT e o PMDB. As duas maiores legendas da base de sustentação de Dilma e do País têm papel a desempenhar na governabilidade, desde que não atuem como freio às mudanças e aos avanços. Se assim fosse, não seriam forças em luta pelo êxito do governo, mas do seu fracasso. Nunca é demais repisar: O êxito do governo de Dilma Rousseff consiste em levar adiante o processo de transformações políticas, econômicas e sociais.

Na campanha eleitoral Dilma não disse que “avançar é continuar, continuar e continuar”, mas que continuar o processo inaugurado em 2002 com a primeira eleição de Lula significa “avançar, avançar e avançar”.

Certamente as tendências Mensagem e Articulação de Esquerda, vencedoras no embate da indicação do candidato à Presidência da Câmara o compreendem bem e farão gestos à esquerda. Para que o governo Dilma comece bem, com um vigoroso impulso transformador.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Filiação

Depois de conquistar o terceiro mandato consecutivo para a Presidência da República, o PT vai passar por uma série de mudanças estruturais. A principal delas é a criação de regras rígidas para restringir a participação de filiados e impedir que o PT se transforme em uma legenda de aluguel.

Entre as sugestões em estudo está a aplicação de um prazo maior do que o da legislação eleitoral para que os novos filiados possam disputar eleições pelo PT. A lei determina pelo menos um ano de filiação partidária para os candidatos. O PT estuda ampliar o prazo para dois anos e vincular a candidatura a cursos de formação política e participação em atividades obrigatórias.

O objetivo é impedir que o PT vire uma legenda de aluguel. Um exemplo citado neste caso é o do treinador Wanderley Luxemburgo que, sem ter qualquer vínculo com o partido, se filiou ao PT de Tocantins para concorrer ao Senado mas foi barrado pela Justiça.


Outra mudança diz respeito à contribuição financeira dos filiados. Atualmente os petistas pagam anuidades cujo valor varia de acordo com critérios como salário, participação em administrações do partido, etc. O pagamento só é auferido a cada três anos, quando acontece o Processo de Eleições Diretas (PED).

A comissão deve propor uma espécie de renovação anual da filiação. Quem não estiver em dia teria a filiação cancelada. Com isso, o partido espera reduzir a influência do poder econômico nas disputas internas.

O PT tem hoje cerca de 1 milhão de filiados. Destes, 500 mil participaram do último PED mas dirigentes estimam que no máximo 200 mil sejam autênticos petistas. Os outros 300 mil são petistas “laranjas”, sem qualquer vínculo com o partido, que aparecem apenas nas eleições internas e têm as contribuições pagas pelos candidatos que apoiam.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Comunicado da Microrregião de São Roque.

Neste sábado teremos reunião da Microrregião de São Roque. Estão todos convidados.Data: 11/12/2010Horário: 15hLocal: Av. Paulo Dias, 399 - Bairro Paulo Dias - Alumínio (PT de Alumínio)
Pauta:1. Planejamento das ações da Micro para 2011
1.1 Curso para vereadores
1.2 CongressoAtt.,

prof. Rogério de SouzaCoordenador de Comunicação da Microrregião de São Roque

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque

Fonte: Se a rádio não toca

A Câmara Municipal de São Roque, votou e aprovou por unanimidade agora à tarde em Sessão Ordinária a nova peça Orçamentária para o ano de 2011.
O detalhe importante é que a emenda nº 01, que trata do remanejamento de verbas foi aprovada por 6 votos a 3. No Orçamento original o Sr. Prefeito pedia um remanejamento da ordem de 5% do orçamento, mas através da emenda nº 01, os Srs. Vereadores acabaram fixando este percentual em 1%.

Logo após iniciou-se uma Sessão Extraordinária em que foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa para o ano legislativo de 2011. O vereador Milton Cavalcanti Brasil, o Tio Milton, foi eleito Presidente. A nova Direção da Câmara conta ainda com Julio Mariano na Vice-Presidência, Etelvino Nogueira, Secretário e Rodrigo Nunes, 2º Secretário.

Um detalhe importante a ressaltar é que pela primeira vez na história do legislativo sanroquense, um vereador do PT, no caso Julio Mariano eleito para o cargo de Vice-Presidente da Câmara.

Em seu discurso, o novo Presidente Tio Milton, falou em continuar o trabalho que vem sendo realizado pelo atual Presidente vereador Marquinho Chula, além de trabalhar em conjunto com o Executivo para a aprovação de matérias de interesse da população de nossa cidade.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Os 71 traíras da Pátria que votaram contra o Pré-sal para os brasileiros

Conversa Afiada

Por 204 votos a favor, 66 contra, 2 abstenções e 3 obstruções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (1º) o projeto do marco regulatório do pré-sal, que institui o modelo de partilha e cria o Fundo Social.

Os 71 traidores (66 contra + 2 abstenções + 3 obstrução) votaram contra o povo brasileiro ficar com uma parcela maior da riqueza, e entregá-las para os estrangeiros. Por isso o voto dele significa que foi um voto de lesa-pátria e de lesar o povo brasileiro.

Tucanos e DEMos são os partidos mais traidores do Brasil:

PSDB: 94% de traição (34 do contra e 2 a favor)
DEMOS: 92% de traição (22 do contra e 2 a favor)
PR: 33% de traição (7 do contra e 14 a favor)
PPS: 25% de traição (1 do contra e 3 a favor)
PV: 13% de traição (1 do contra * Gabeira, e 7 a favor)
PDT: 13% de traição (2 do contra e 13 a favor)
PSB: 11% de traição (2 do contra e 16 a favor)
PMDB: 3% de traição (1 do contra * Raul Henry, e 37 a favor)

PTC: só um deputado presente (Paes de Lira/SP) e fez obstrução.

PCdoB, PHS, PMN, PP, PRB, PSC, PSOL, PT, PTB só tiveram votos a favor, nenhuma traição.

O levantamento não levou em conta os deputados faltosos, computando apenas os que compareceram à sessão.

Relação dos deputados traíras:

AMAPÁ:

Lucenira Pimentel /PR/AP

BAHIA:

Fábio Souto /DEM/BA
Jorge Khoury /DEM/BA
José Carlos Aleluia /DEM/BA
João Almeida /PSDB/BA
Jutahy Junior /PSDB/BA

CEARÁ:

Raimundo Gomes de Matos /PSDB/CE

DISTRITO FEDERAL:

Jofran Frejat /PR/DF

ESPÍRITO SANTO:

Luiz Paulo Vellozo Lucas /PSDB/ES
Capitão Assumção /PSB/ES (Obstrução)

GOIÁS:

Sandro Mabel /PR/GO
João Campos /PSDB/GO
Leonardo Vilela /PSDB/GO
Professora Raquel Teixeira /PSDB/GO

MARANHÃO:

Davi Alves Silva Júnior /PR/MA
Pinto Itamaraty /PSDB/MA

MINAS GERAIS:

Marcos Montes /DEM/MG
Vitor Penido /DEM/MG
Ademir Camilo /PDT/MG
Júlio Delgado /PSB/MG
Eduardo Barbosa /PSDB/MG
Paulo Abi-Ackel /PSDB/MG
Rafael Guerra /PSDB/MG
Rodrigo de Castro /PSDB/MG

MATO GROSSO:

Wellington Fagundes /PR/MT
Thelma de Oliveira /PSDB/MT

PARÁ:

Lira Maia /DEM/PA
Lúcio Vale /PR/PA
Nilson Pinto /PSDB/PA
Zenaldo Coutinho /PSDB/PA

PARAÍBA:

Rômulo Gouveia /PSDB/PB
Major Fábio /DEM/PB (Obstrução)

PERNAMBUCO:

Raul Henry /PMDB/PE
Bruno Araújo /PSDB/PE
Bruno Rodrigues /PSDB/PE

PIAUÍ:

José Maia Filho /DEM/PI
Júlio Cesar /DEM/PI

PARANÁ:

Alceni Guerra /DEM/PR
Cassio Taniguchi /DEM/PR
Eduardo Sciarra /DEM/PR
Luiz Carlos Setim /DEM/PR
Alfredo Kaefer /PSDB/PR
Gustavo Fruet /PSDB/PR
Luiz Carlos Hauly /PSDB/PR

RIO DE JANEIRO:

Rodrigo Maia /DEM/RJ
Rogerio Lisboa /DEM/RJ
Andreia Zito /PSDB/RJ
Marcelo Itagiba /PSDB/RJ
Otavio Leite /PSDB/RJ
Fernando Gabeira /PV/RJ

RIO GRANDE DO NORTE:

Rogério Marinho /PSDB/RN

RORAIMA:

Francisco Rodrigues /DEM/RR
Sá /PR/RR

RIO GRANDE DO SUL:

Germano Bonow /DEM/RS
Cláudio Diaz /PSDB/RS

SANTA CATARINA:

Paulo Bornhausen /DEM/SC
Paulo Bauer /PSDB/SC

SERGIPE:

Albano Franco /PSDB/SE
Mendonça Prado /DEM/SE
Pedro Valadares /DEM/SE (Abstenção)

SÃO PAULO:

Walter Ihoshi /DEM/SP
William Woo /PPS/SP
Duarte Nogueira /PSDB/SP
Emanuel Fernandes /PSDB/SP
José C Stangarlini /PSDB/SP
Lobbe Neto /PSDB/SP
Silvio Torres /PSDB/SP
Vanderlei Macris /PSDB/SP
Fernando Chiarelli /PDT/SP (Abstenção)
Paes de Lira /PTC/SP (Obstrução)

TOCANTINS:

João Oliveira /DEM/TO

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

PROGRESSÃO CONTINUADA - Mãe pede que a filha seja reprovada




Ao classificar o sistema como “criminoso”, o deputado estadual Hamilton Pereira denuncia que existe falta de vontade política para se investir na educação


“Não quero que minha filha passe de ano sem que esteja devidamente preparada”. A colocação é da mãe de uma estudante da rede estadual de ensino, que não concorda com o sistema de Progressão Continuada, pelo qual os alunos são aprovados automaticamente. Mas, diante da dificuldade em conseguir a reprovação da filha, a promotora de vendas L.D.A. decidiu chamar via imprensa a atenção para a questão, que inclusive foi programa de governo de vários candidatos ao governo do Estado. Para os professores, o atual sistema não beneficia os alunos e nem a eles próprios.


De acordo com a mãe, que não é identificada a fim de evitar algum tipo de constrangimento da filha de 11 anos, matriculada na 5ª série do Ensino Fundamental na EE “Professor Júlio Bierrembach de Lima”, no Jardim Santa Rosália, seria preferível que a garota repetisse agora, evitando assim que no futuro se depare com total falta de preparo, sem condições até mesmo de cursar nível superior.

A mãe explica que os problemas de aprendizado da filha começaram quando ela ainda estava na 3ª série, e que já a levou a fazer terapia, sem no entanto encontrar alguma explicação para sua dificuldade, a não ser sua falta de atenção. Para a menina, que também gostaria de ser reprovada, o problema estaria nas salas de aula muito lotadas.

De acordo com a promotora de vendas, que não pode manter a filha numa escola particular e nem mesmo pagar reforço para várias matérias, o ideal seria que o aluno não apenas frequentasse a escola, mas que aprendesse. Ela também acrescenta que até a menina gostaria de ser reprovada: “Ela fica triste por não conseguir acompanhar os colegas de classe, e por isso também gostaria de fazer novamente a 5ª série”.

Por isso, na tentativa de “salvar” a filha de ter um futuro profissional prejudicado, a promotora de vendas entregou para a diretora Maria Helena uma carta, explicando os motivos que a levaram a tomar essa atitude.

Mas embora a diretora tenha compreendido sua preocupação e se comprometido em ver o que poderia ser feito, a promotora de vendas percebeu que dificilmente teria a solicitação atendida, resolvendo então trazer à tona o problema por meio da imprensa. “Não faço isso só pela minha filha, imagino que existam outras crianças na mesma situação, e outros pais igualmente preocupados com o aproveitamento escolar dos filhos”. Entretanto, a promotora de vendas destaca que o problema não é a escola Bierrembach, onde inclusive estuda outra filha sua, mas sim o atual sistema de aprovação.

Sem reprovar

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo informa que diretores e professores avaliam pedagogicamente o desempenho dos alunos, julgando se são capazes de prosseguir para a série seguinte.

Entretanto, sem responder sobre o encaminhamento dado pela diretora Maria Helena sobre o pedido da promotora de vendas para a reprovação da filha, a assessoria explicou que a progressão continuada no Ensino Fundamental é organizada em Ciclos de aprendizagem: o primeiro ciclo (Ciclo I) vai do 1º ao 5º ano e o segundo ciclo (Ciclo II) se estende do 6º ao 9º ano. Pode haver repetência entre os dois ciclos e no final do ciclo II. Portanto, 4ª ou 8ª série, o aluno pode fazer a recuperação de ciclo, permanecendo mais um ano nesta série.

Sistema distorcido

Para o professor de História, Alexandre Tardelli, coordenador da Regional da Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), “o sistema, idealizado pelo educador Paulo Freire foi implantado sem que houvesse um debate, uma adequação, e na prática o que existe é promoção automática”.

Em total concordância com a mãe da estudante, Tardelli afirma que a promoção automática se dá por questões políticas, tendo como resultado o nivelamento por baixo. Segundo ele, “há muita pressão dos diretores sobre os professores para que os alunos sejam aprovados. Mas tem muitos diretores que não concordam, mas que são também pressionados pelas Diretorias Regionais”.

Com visão negativa do futuro profissional dos estudantes avaliados pela progressão continuada, Alexandre Tardelli admite que “se fosse para avaliar mesmo, mais da metade dos alunos não passaria. É que eu me atento ás questões de História, e não aos erros gritantes de português”.

Mas diante desse quadro, que como consequência também gerou menos reconhecimento profissional do professor, Tardelli defende que “o sistema precisaria ser aperfeiçoado, e implantar política pública e não política de governo”.

Quem também pensa como ele é o deputado estadual reeleito Hamilton Pereira (PT), que lembrou inclusive que a proposta de Aluísio Mercadante, candidado ao governo do Estado, era resgatar o projeto de autoria do Paulo Freire, “cuja ideia visava não penalisar o aluno, mas oferecer uma avaliação continuada com reforço escolar dentro e fora da sala de aula. Mas se tornou aprovação automática para virar estatística quantitativa e não qualitativa. É uma fábrica de analfabetos”, enfatiza.

Hamilton Pereira, que também compreende a atitude da promotora de vendas, aponta vários fatores que contribuem com o fracasso da progressão continuada, como classes superlotadas, e o fato de 45% dos professores não serem efetivos. Isso, segundo Hamilton, pode desencadear duas reações negativas: aluno e professor não criam referências, e os professores muitas vezes não têm nem tempo para avaliar o desempenho do estudante.

Ao classificar o sistema como “criminoso”, o deputado estadual denuncia que existe falta de vontade política para se investir na educação, sendo que com previsão orçamentária de R$ 142 bilhões para o ano de 2011, não há como tentar justificar falta de recursos, que para o setor serão de no mínimo 25% de toda fatia.

Jornal Cruzeiro do Sul