Centrais criticam as “mentiras de Serra”

O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.A verdade:

Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;

b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;

c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;

d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;

e) não votou pelo aviso prévio proporcional;

f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;

g) não votou pelo direito de greve;

h) não votou pela licença paternidade;

i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.

Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.Revisão Constitucional (1994) - Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto – presidente da CGTB

Wagner Gomes – presidente da CTB

Artur Henrique – presidente da CUT

Miguel Torres – presidente da Força Sindical

Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central

Gil Arantes e João Caramez caem na Ficha Limpa e têm registros impugnados
27/07/2010 - Do Estadão

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou na tarde de hoje mais 521 pedidos de registro de candidatura para as eleições estaduais, 16 deles de candidatos que são alvo da Lei Ficha Limpa. Os novos nomes fazem parte do segundo lote de registros divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na terça-feira (20), com 805 candidaturas. Na primeira relação, divulgada no dia 15 de julho, a PRE-SP contestou o registro de 281 dos 705 políticos inscritos na Justiça Eleitoral. Até esta segunda-feira, já foram impugnadas 802 candidaturas, sendo 31 pelo Ficha Limpa. O TRE-SP ainda divulgará mais dois lotes até o início de agosto, com cerca de 1.400 pleiteantes. Mais uma vez a maioria das candidaturas impugnadas se deveu à ausência de documentos necessários para habilitação para as eleições. Os candidatos alvos da Procuradoria Eleitoral não apresentaram documentos exigidos pela legislação eleitoral como a certidão criminal - motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível. Na lista dos vetados pela Lei Ficha Limpa, figuram o candidato a vice-governador do PSOL, Aldo Josias dos Santos, e o vice-presidente do PSDB-SP, deputado estadual João Caramez. Confira a lista de impugnados hoje pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei Ficha Limpa:

Aldo Josias dos Santos (PSOL);

Edmir Chedid (DEM);

João Caramez (PSDB) (ex-prefeito de Itapevi);

Mauro Bragatto (PSDB);

Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB);

Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM) (ex-prefeito de Barueri);

Nézio Luiz Aranha Dartora (PSDB);

Raimundo Taraskevicius Sales. Coligação (PSDB, DEM);

Ataíde Souza Pinheiro (PSOL);

Paulo Henrique Pastore (PTC);

Ricardo Rodrigues Pereira (PC do B);

Estevão Galvão de Oliveira. Coligação (PSDB, DEM);

José Luis Ribeiro (PSDB);

Airton Garcia Ferreira (DEM);

Guilherme Campos Júnior (DEM);

Renato Amary (PSDB) (ex-prefeito de Sorocaba).

Fonte: AE - Agência Estado

Em SP, 15 candidatos são enquadrados por 'ficha suja'
21 de julho de 2010

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) divulgou ontem a primeira lista de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. São 15 candidatos contra os quais foi pedida impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Três deles concorrem a deputado federal, um do PMDB e dois do PV. Doze são candidatos a deputado estadual - quatro do PMDB, quatro do PDT, dois do PV e dois do PTB. Segundo a procuradoria, as impugnações foram feitas "a partir dos critérios" da Lei 135/2010, que veta candidatura de condenados por colegiado. Os processos serão examinados pela Justiça. A relação faz parte das coligações Em Defesa do Cidadão e União Para Mudar, do PMDB, PTB, PV e PDT. Os candidatos à Câmara citados são José Benedicto (PMDB) e Jovino Cândido e Eduardo Palhares, ambos do PV. Os concorrentes à Assembleia Legislativa são Uebe Rezeck, Fábio Bello (ex-prefeito de Ibiúna), Manoel Soares da Costa Filho e Vanessa Damo, do PMDB; Hélio Bastos, Hermenegildo Gildeão, Leonice da Paz e Joaquim Horácio Pedroso Neto (ex-prefeito de Cotia), do PDT; José Roberto Tricoli e Carlos Alberto Rosa, do PV; e Maria Duarte e Cido Espanha, do PTB. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/

"Ficha Limpa" pede impugnação da candidatura de Quinzinho Pedroso
20/07/2010 - Sonia Marques

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo já pediu impugnação de mais de 250 registros de candidaturas no Estado. Entre os impugnados está o ex-prefeito de Cotia Quinzinho Pedroso, que concorre a Deputado Estadual. A grande maioria dos pedidos de impugnação tem a ver com ausência de documentos necessários para a habilitação do candidato, como por exemplo a certidão criminal. Mas no caso de Quinzinho, a impugnação deve-se a uma representação coletiva do Movimento Voto Consciente, com base na nova Lei da Ficha Limpa que proíbe o registro de políticos que foram condenados por um colegiado de juízes. Nelinho Santos, coordenador local do movimento explica que a ONG protocolou um pedido de verificação das candidaturas em todo o Estado de São Paulo, destacando aqueles tiveram condenações na prestação de contas ou outros problemas. O parecer desfavorável na prestação de contas de Quinzinho na época em que esteve à frente da Prefeitura seria o motivo que levou a Procuradoria Regional Eleitoral pedir a impugnação do registro de Quinzinho. Francisco Festa, advogado de Quinzinho argumenta que o candidato não teve contas rejeitadas. "O Tribunal de Contas não tem a prerrogativa de rejeitar ou aprovar contas, esta função é da Câmara Municipal". Apesar do parecer do Tribunal que julgou cinco das sete contas de Quinzinho Pedroso irregulares, a Câmara Municipal de Cotia, que sempre foi base aliada do ex prefeito, não considerou os pareceres e aprovou as contas. E esta será a argumentação de Festa para defender seu cliente na Justiça Eleitoral. "Vou apresentar toda a documentação e provar que as contas de Quinzinho foram aprovadas".

Fonte: http://www.cotiatododia.com.br/

O REI DE SÃO ROQUE: Vereador que "é" da base do governo chama o prefeito de o Rei de São Roque

Vereador Tio Milton desabafa e afirma: Somente queremos o melhor para o são-roquense


Recentemente parece que em São Roque exercer o papel de Vereador virou crime, e infelizmente além de culpar você por fazer aquilo que a população que elegeu espera, te sentenciam com penas dignas de um mau elemento.
Em constante contato com a comunidade não só de Mailasqui, mas de todos os bairros da cidade, uma série de questionamentos são feitos para minha pessoa quanto à realização de benfeitorias, melhorias e cumprimentos de Leis.
Eleito em 2008 pelo PMN na coligação o Futuro Depende da Nossa Gente, apoiando o então candidato Efaneu Nolasco Godinho, achei que faríamos juz ao slogan apresentado e juntos lutaríamos por uma São Roque progressista e digna.
Pois bem, com o passar do tempo, exercendo meu papel de Legislador e fiscal dos atos do Executivo, resolvi fazer Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei, visando sanar as dúvidas e anseios daqueles que me procuram. Curiosamente, a cada indagação, sugestão ou solicitação, percebi que o cenário foi mudando, e que o futuro não dependeria apenas da nossa gente, mas sim da boa vontade do Chefe do Executivo.
E cada vez mais, parecia que uma nuvem nebulosa tomava conta da nossa política, aonde o Vereador não podia perguntar, indicar, muito menos legislar. Tudo deveria ser de acordo com a batuta do maestro. Se não fosse de agrado do Rei, o Vereador seria sacrificado, exposto para sua comunidade e colocado de lado, fato parecido com o do saudoso Tiradentes.
Isso só foi piorando com o passar dos dias, aonde além de ser tido como criminoso por exercer seu papel com afinco e dedicação, o Vereador passou a ser alvo de membros a serviço de vossa majestade.
Foram notícias espalhadas com pouco conteúdo de verdade; trabalhos de anos esquecido; promessas não cumpridas; e abandono de importantes áreas.
Eu me deparei esta semana com um cenário assustador, aonde pessoas falaram que se comentarem meu nome na Prefeitura são ameaçadas ou demitidas na mesma hora, ou seja, o funcionário público deve ter medo e repudiar o Vereador, fato que realmente revolta.
Infelizmente para Mailasqui, demitiram o companheiro Onésio do Cargo de Encarregado de Obras, alegando que o mesmo tinha grau de amizade comigo. Existe também a possibilidade de rompimento com o convênio com a clínica CTAV, alegando a mesma ter sido fundada por mim, mesmo o Executivo sabendo que não tenho mais vinculo algum com esta entidade. Isto somente afetará aquele Distrito já tão combalido.
Realmente a situação não está fácil, o Rei quer mandar mais que nunca e exige só o “sim senhor” como resposta. Digo que intensificarei ainda mais meu trabalho. Tenho apoio da população, dos meus colegas de Câmara, da minha família e dos meus amigos.
Não ficarei quieto como nunca fiquei, e não concordarei com descasos e abandono na saúde, compra de Maria Fumaça e terreno para times de futebol por valores astronômicos. Antes achava que tudo seria feito para o bem de todos, pela valorização da cidade, do progresso e do turismo. Apoiei algumas iniciativas, porém quebrei a cara e vi que somente são feitas as coisas para o bem de alguns.
Se perguntar sobre Expo-São Roque e Sindusvinho gera a demissão de um pai de família, que o Sr. Prefeito fique sabendo que muito mais virá. Nosso trabalho será mais forte do que nunca. Cadê nossa Arena de Eventos? Cadê os ônibus adaptados para Deficientes? Cadê o cumprimento da maioria das Leis? Cadê mais investimento na saúde? Cadê os números do Rodeio? Pra quê tanta Maria Fumaça? Pra quê asfaltar somente aonde o Rei tem terrenos? Podem ter certeza, exigiremos todas estas respostas. Sabemos que o povo nos respeita e nos apóia, e os maus elementos no final da história não somos nós.

TIO MILTON
“Com muito orgulho, Vereador de São Roque”

Fonte: www.jeonline.com.br (18/07/2010)

Em almoço com mulheres no Rio, Dilma pede reflexão sobre o novo momento do país

A candidata do PT, Dilma Rousseff, almoçou hoje com um grupo de mulheres na casa de Lily Marinho, viúva do empresário Roberto Marinho, ex-presidente das Organizações Globo. A reunião serviu para que a petista contasse seus planos para o Brasil. Ao final, Lily agradeceu a oportunidade de conversar com uma postulante à Presidência da República sem intermediários e disse que isso se deve à democracia.
“Convidei-as para, juntas, homenagearmos a ´senhora D´. Sim, esta grande dama, a senhora Democracia. Pois, graças a ela, a senhora Democracia, nos é permitido esse convívio de diferença de opiniões, de troca de experiências, de questionamentos. Poucos têm a oportunidade de ouvir diretamente os candidatos, sem intermediários ou interferências de pré-julgamentos”, disse. “Hoje, esse privilégio nos foi dado por outra senhora D., a senhora Dilma Rousseff, candidata da situação que se propõe a ser a primeira mulher presidente do Brasil, e que gentilmente comparece a esse almoço.”
Dilma disse ao grupo de mais de 30 mulheres que o Brasil está preparado para ter uma mulher presidente. Segundo ela, muitas mulheres anônimas e heroínas contribuíram antes dela para que sua candidatura existisse e fosse tão forte.
A petista disse que as pessoas precisam refletir sobre os avanços conquistados pelos brasileiros nos últimos anos. “Eu peço uma reflexão de como era o Brasil em 2002 e como está agora em 2010”.
Segundo ela, o país precisa crescer nos próximos anos e continuar distribuindo renda. Mas é preciso ainda um avanço forte na Educação, que deve estar conjugada com a cultura diversa do país. “Essas três pontas têm que se unir. Tem que ter crescimento econômico, crescimento social e tem que ter crescimento educacional e cultural nesse país”, disse a candidata do PT, sob aplausos.
Dilma comparou o atual momento do país com outros tempos históricos que impulsionaram o Brasil. Ela lembrou a Semana de Arte Moderna de 1922, a saída da República Velha na década de 1930 e a efervescência econômica e cultural das décadas de 1950 e 1960. “Acho que vivemos num momento igual, um momento em que a gente vai enriquecer a nossa sensação de nação, a nossa identificação, os nossos vínculos, a nossa projeção.”
Ao final, Dilma e as demais mulheres cantaram junto com a cantora Alcione. Primeiro, ela cantou a música “Autonomia”. Em seguida, a pedido da petista, foi a vez de “As Rosas Não Falam”, de Cartola.

Como o Brasil está melhorando a Educação

Nos últimos dias, a Educação brasileira recebeu uma ótima notícia. Para os estudantes até o 5º ano fundamental, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aumentou de 4,2 para 4,6 no passado. No mesmo período, o índice passou de 3,8 para 4,0 para os anos finais do Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, o índice passou de 3,5 para 3,6.
O caminho da melhoria começou com a fixação de metas, a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE) de 2007. Foram estipulados objetivos de âmbito nacional, estadual, municipal e por escola até o ano de 2021.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o sistema de educação do Brasil tem cumprido essas metas e, em muitos casos, até ultrapassado. “O que precisa ficar claro para a população é que o Brasil estabeleceu metas rígidas de qualidade frente a um problema crônico de queda de qualidade que vivíamos. Durante quatro anos, estamos cumprindo estas metas e, em 10 anos, se seguirmos esse caminho, vamos alcançar índices de países desenvolvidos.”

Recursos em dobro

A fórmula que levou à melhoria da qualidade juntou diversos fatores. Os principais são a valorização do professor e o aumento do investimento. O dinheiro destinado, para o Ministério da Educação e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais que dobrou de 1995 até hoje, passando de R$ 28,5 bilhões para 60 bilhões neste ano.
Um grande passo para conseguir mais dinheiro da educação foi dado em 2009, quando foi extinta a DRU (Desvinculação das Receitas da União) para a Educação, que liberava recursos obrigatórios da área para serem gastos em outros projetos do governo. Com o fim da DRU, o dinheiro será usado apenas na Educação.
Com o Plano de Ações Articuladas, criado em 2007, acabou a romaria de prefeito à Brasília com o pires na mão. Cada prefeitura entrega todos os anos um planejamento, com antecedência, do que precisa gastar em Educação. Assim, o MEC repassa de maneira justa o valor para cada um.
Até 2009, os investimentos da Educação eram destinados, prioritariamente, aos estudantes de 6 a 14 anos, ou até a oitava séria. Com uma lei sancionada pelo presidente Lula em 2009, alunos de 4 a 17 anos passaram a ter direito a receber investimentos prioritários. Com isso, estudantes do Ensino Médio passaram a ter acesso livros didáticos gratuitos. E 2.319 creches devem ser construídas até o final de 2010.

Professores valorizados

Duas ações voltadas aos professores melhoraram suas condições de trabalho nos últimos anos. A primeira foi a questão do piso salarial da categoria, aprovado em 2009. Todo o professor no Brasil, seja municipal, estadual ou federal, deve receber no mínimo R$ 1.024.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, diz que nem todos os professores estão sendo beneficiados pelo piso. Alguns estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o pagamento. “É o chamado tripé do mal: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.”
Leão acredita que, se for aprovado um Sistema Único de Educação, que está sendo construído no Ministério da Educação, problemas como este não deverão acontecer. “A educação não pode ficar a critério de cada gestor, deve existir um padrão”, justifica.
Outra vitória dos professores foi a qualificação. Em 2009, o MEC criou um sistema chamado Plataforma Freire, onde professores de todo o Brasil se inscreveram em cursos de graduação e pós-graduação. Somente neste ano, cerca de 180 mil vagas foram oferecidas em 125 instituições de ensino.
O aluno que está cursando cursos de licenciatura também recebe bolsas de monitoria, oferecidas pelo Centro de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Está previsto para este ano mais de 16 mil bolsas.

Eleitor terá que levar documento de identificação com foto para votar

Novidade nas eleições no Brasil, o eleitor terá que apresentar, para poder votar no pleito de 3 de outubro, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia.
Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
Documentos que serão aceitos no lugar da carteira de identidade:
- Identidade funcional
- Certificado de reservista
- Carteira de trabalho
- Carteira de habilitação (com foto)

Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.
A exigência foi incluída na minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.
O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.
Confira a campanha publicitária produzida pelo TSE para alertar a população sobre a necessidade de portar o título de eleitor e outro documento com foto no dia das eleições.

Segunda via

Quem perder ou tiver o título de eleitor extraviado poderá pedir segunda via do documento até 23 de setembro, em qualquer cartório eleitoral. Segundo o TSE, a reimpressão será feita na hora.

Fonte: G1 - 11 de Julho de 2010.

Vereador Julio Mariano

Rua Pedro Luiz Totti, via pública asfaltada, sem contemplar a mesma com rede de água pluvial bem como com rede de esgoto

Saneamento Básico: O descaso continua e a saúde da população segue correndo risco
Nestas últimas semanas, tivemos diversos bairros do Município de São Roque com problemas de abastecimento de água potável por parte da Sabesp. A empresa de saneamento recentemente construiu inúmeros reservatórios de água nos pontos mais altos da Estância e mesmo não estando em época de estiagem, o velho problema de abastecimento de água persiste.A falta de investimentos por parte da empresa, aliado ao aumento de residências atendidas, tem sido o fator predominante desta situação. Embora estejamos cada vez mais próximo da renovação do contrato ou não com a Sabesp, fica notório que ela não está nem um pouco preocupada com sua imagem. Se não bastasse a precariedade no fornecimento de água potável, São Roque ainda amarga por não possuir tratamento de esgoto embora paguemos por este serviço.Nesta semana o Vereador Julio Mariano foi procurado por um grupo de pessoas que moram próximos à estrada Lagoa Seca, para que fosse verificar o lançamento de esgoto a céu aberto naquela região. “O esgoto em questão provoca doenças que matam e reduzem a esperança de vida. E quando isso não acontece, a freqüência escolar é reduzida. A educação, nesse sentido, torna-se precária. Sem educação, a riqueza diminui. Ao verificar o fato, o vereador tomou conhecimento do crime ambiental que está ocorrendo naquela região. Na divisa dos municípios de São Roque com Mairinque encontra-se a rua denominada Pedro Luiz Totti, rua esta recentemente asfaltada pelo município vizinho por onde correm ás águas utilizadas nas residências no uso de pias e no dia a dia do lar. Porém, moradores que devem estar com suas fossas sépticas cheias, aproveitam e lançam seus esgotos na via pública. Por este local, circulam crianças que diariamente dividem o percurso da escola com o mau cheiro e com as doenças causadas por estes detritos fecais. Se não basta-se o crime ambiental presente, ainda temos o crime pelo mau uso do dinheiro publico. Como pode uma Administração Municipal executar asfaltamento de uma via pública sem contemplar a mesma com rede de água pluvial bem como com rede de esgoto. Sem sombra de dúvidas ter aquela rua asfaltada em muito melhorou a qualidade de vida daquelas pessoas, mas será que valeu a pena resolver apenas parte dos problemas daqueles moradores? Agora fica a pergunta, quem irá solucionar este problema? Com certeza o único fato que fica constatado é que independente de divisa, quem está exposta a esta situação são as crianças. E alguém terá que resolver”, finalizou o Vereador