Saiba um pouco mais sobre a profissão de Vereador

Fonte: Blog do Servidor Público

Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:

-Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

É estabelecido também a quantidade de vereadores em uma Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Nas cidades com até 10.000 habitantes, os salários devem ser no máximo 20% do salário do deputado estadual. Em localidades entre 10.001 e 50.000 habitantes, no máximo 30%. Entre 50.001 e 100.000, no máximo 40% do subsídio do deputado estadual. Entre 100.001 e 300.000 habitantes, no máximo 50% do subsídio do deputado estadual. Em municípios de mais de 500.000 habitantes, no máximo 70% do subsídio do deputado estadual. Por essa razão, os salários têm grande variação. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional .

- Número de vereadores por habitantes:• de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores
• de 30 a 50 mil habitantes- 13 vereadores
• de 50 a 80 mil habitantes- 15 vereadores
• de 80 a 120 mil habitantes -17 vereadores
• de 120 a 160 mil habitantes- 19 vereadores
• de 160 a 300 mil habitantes- 21 vereadores
• de 300 a 450 mil habitantes- 23 vereadores
• de 450 a 600 mil habitantes - 25 vereadores
• de 600 a 750 mil habitantes - 27 vereadores
• de 750 a 900 mil habitantes- 29 vereadores
• de 900 a 1,05 milhão de habitantes - 31 vereadores
• de 1,05 milhão a 1,2 milhão de habitantes - 33 vereadores
• de 1,2 milhão a 1,3 milhão de habitantes - 35 vereadores
• de 1,3 milhão a 1,5 milhão de habitantes - 37 vereadores
• de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes - 39 vereadores
• de 1,8 milhão a 2,4 milhões de habitantes- 41 vereadores
• de 2,4 milhão a 3 milhões de habitantes - 43 vereadores
• de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores
• de 4 a 5 milhões de habitantes- 47 vereadores
• de 5 a 6 milhões de habitantes - 49 vereadores
• de 6 a 7 milhões de habitantes - 51 vereadores
• de 7 a 8 milhões de habitantes – 53 vereadores

Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.